Por: Carlos Alberto Sardenberg - Colunista do Portal G1
O governo federal gostaria que ficasse a seguinte imagem nessa questão da reforma tributária: que ele, Lula, fez sua parte, preparando o projeto e enviando para o Congresso.
Se os parlamentares e os governadores estaduais conseguirem aprovar uma reforma, ponto dele, Lula.
Se, ao contrário, não chegarem a um entendimento e a reforma não sair, culpa deles.
Ocorre, porém, que quanto mais se examina a proposta do governo, mais aparecem problemas de origem - problemas que bloqueiam o processo logo na partida.
Everardo Maciel, que foi secretário da Receita Federal nos oito anos de FHC e deixou como sucessor o seu ex-adjunto, levantou um ponto importante. No que se refere aos impostos e contribuições federais, o governo diz que não está criando nada, mas apenas juntando e reorganizando o que já existe. Entretanto, nota Maciel, o novo Imposto sobre o Valor Adicionado Federal (IVA-F) é muito mais amplo que a simples junção dos atuais Cofins e PIS, podendo até mesmo incidir sobre operações financeiras, base da falecida CPMF.
Isso porque, pelo texto de reforma constitucional enviado ao Congresso, o novo IVA-F incidirá sobre “operações com bens e prestação de serviços”. Ora, nota Maciel, não existe na legislação brasileira atual o conceito de “operações” como base de incidência de impostos. Teria de ser criado por lei infraconstitucional depois de aprovada a reforma básica, pelo que os parlamentares teriam de aprovar algo cuja extensão não se conhece.
Sem contar que a novidade vai parar no Supremo Tribunal Federal, que levará anos para decidir, criando mais insegurança tributária.
Além disso, é outro ponto importante, secretários estaduais da Fazenda têm notado que o fundo para compensar estados perdedores é formado com o dinheiro que já é destinado a ressarcir estados e municípios de perdas anteriores.
Ou seja, aparecem detalhes essenciais que inviabilizam a proposta e dão força à tese de que o governo Lula está só fazendo jogo de cena.
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