A partir desta segunda-feira (02), transferir o dinheiro da conta-salário para o banco de sua preferência passará a ser gratuito, de acordo com as Resoluções 3.402 e 3.424 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Cabe lembrar que a medida vale para os contratos de pagamento de salário feitos depois do dia 05 de setembro de 2006, por empresas privadas. Para os realizados antes disso, o prazo para a adaptação dos bancos vence apenas em 02 de janeiro de 2009.
Regras
De acordo com as novas regras, os trabalhadores do setor privado poderão transferir o dinheiro do banco em que sua empresa deposita o salário para alguma conta em outra instituição financeira, automaticamente e sem nenhum custo. A única exigência é que a pessoa seja titular das duas contas.
Quem quiser movimentar o salário no próprio banco escolhido pela empresa também poderá fazê-lo de maneira gratuita. Entretanto, só estão liberados cinco saques mensais, duas consultas de saldo e dois extratos.
O uso de talões de cheque, os depósitos que não venham da própria empresa do trabalhador e outros serviços não estão liberados.
Fiscalização
Segundo a técnica de proteção e defesa do consumidor do Procon-SP, Renata Reis, ainda não é possível saber se haverá a cobrança de tarifas caso os limites de movimentação sejam extrapolados ou se o cliente será impedido de fazer as movimentações.
"O Procon-SP passará a monitorar as contas-salários e, caso o consumidor tenha algum problema, pode procurar a entidade, sua empresa ou o banco responsável", esclarece a técnica.
Possibilidade de escolha
Conforme divulgou a Agência Brasil, a idéia é dar ao trabalhador a opção de escolher o banco com o qual quer trabalhar, sem pagar CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) e outras tarifas.
"Queremos que os bancos corram atrás dos cidadãos, e não que estes fiquem pedindo favores às instituições financeiras", argumentou o ministro da Fazenda, Guido Mantega
Giovanna Rodrigues
InfoMoney
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